MPU

Ministério Público da União


MPU: processo de aprovação do projeto está na reta final



O processo de aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 86/2010 (antigo Projeto de Lei nº 5.491/2009), que cria 6.804 cargos efetivos e 3.675 comissionados no Ministério Público da União (MPU), está na reta final. A expectativa é que a proposta seja votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nos próximos dias, segundo o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que dará parecer favorável. Com a aprovação, o cadastro de reserva do atual concurso poderá ser muito usado.



A tendência é que o projeto seja aprovado, uma vez que passou sem maiores empecilhos por três comissões na Câmara dos Deputados e não há objeção partidária. Além disso, a proposta está inserida na ótica de autonomia do MPU, que dispõe de recurso próprio. O PLC, inclusive, partiu da instituição, após levantamento feito no ano passado, comparando o seu quadro de servidores com o contingente do Poder Judiciário.



Com a proposta sendo aprovada na CCJ, será aberto prazo de cinco dias úteis para recursos para análise no Plenário do Senado. Caso não haja nenhum pedido de revisão, seguirá diretamente para sanção presidencial. O projeto apenas retornará à Câmara se houver uma improvável mudança no texto previamente aprovado.



As 6.804 vagas efetivas, das quais 3.055 para técnico e 3.749 para analista, serão providas entre 2011 e 2014. Como o PLC determina o preenchimento de até 25% dos cargos por ano, metade das oportunidades poderão ser ocupadas pelos integrantes do cadastro de reserva do atual concurso, que deverá ser homologado ainda em 2010 e que tem validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.