Ministério Público da União
MPU: processo de aprovação do projeto está na reta final
O processo de aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 86/2010 (antigo Projeto de Lei nº 5.491/2009), que cria 6.804 cargos efetivos e 3.675 comissionados no Ministério Público da União (MPU), está na reta final. A expectativa é que a proposta seja votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nos próximos dias, segundo o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que dará parecer favorável. Com a aprovação, o cadastro de reserva do atual concurso poderá ser muito usado.
A tendência é que o projeto seja aprovado, uma vez que passou sem maiores empecilhos por três comissões na Câmara dos Deputados e não há objeção partidária. Além disso, a proposta está inserida na ótica de autonomia do MPU, que dispõe de recurso próprio. O PLC, inclusive, partiu da instituição, após levantamento feito no ano passado, comparando o seu quadro de servidores com o contingente do Poder Judiciário.
Com a proposta sendo aprovada na CCJ, será aberto prazo de cinco dias úteis para recursos para análise no Plenário do Senado. Caso não haja nenhum pedido de revisão, seguirá diretamente para sanção presidencial. O projeto apenas retornará à Câmara se houver uma improvável mudança no texto previamente aprovado.
As 6.804 vagas efetivas, das quais 3.055 para técnico e 3.749 para analista, serão providas entre 2011 e 2014. Como o PLC determina o preenchimento de até 25% dos cargos por ano, metade das oportunidades poderão ser ocupadas pelos integrantes do cadastro de reserva do atual concurso, que deverá ser homologado ainda em 2010 e que tem validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Polícia Rodoviária Federal
PRF poderá contratar outra organizadora
A União conseguiu derrubar na Justiça a liminar que garantia o retorno da FunRio ao concurso para 750 vagas do Polícia Rodoviária Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu na última terça-feira, dia 13, efeito suspensivo sobre a decisão da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinava a suspensão da rescisão de contrato entre a organizadora e o órgão para a realização do concurso, que segue paralisado desde novembro do ano passado.
A nova decisão foi proferida pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves, da sexta turma do TRF1, em atenção ao recurso (agravo de instrumento) apresentado pela União, e já foi comunicada à 6ª Vara Federal do DF, onde está sendo julgada a ação impetrada pela FunRio, pleiteando a volta à organização do concurso.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), no recurso, a Procuradoria-Regional da União (PRU1) defendeu que a União não pode ser obrigada a manter o contrato com a FunRio, tendo a organizadora descumprido cláusulas que objetivavam resguardar a legalidade do concurso.
A PRU1 alegou, ainda, que a organizadora não tem capacidade de manter invioláveis os cartões de resposta dos candidatos. Ainda segundo a AGU, a procuradoria destacou que a conclusão do concurso irá viabilizar a lotação de novos policiais na fronteira do Paraná, região considerada estratégica para a segurança nacional. Além do Paraná, o concurso visa ao preenchimento de vagas em outros 23 estados, além do Distrito Federal (não estão incluídos apenas Pará e Mato Grosso).
A AGU informou que o TRF1 acolheu os argumentos apresentados, confirmando que a quebra de sigilo constitui a maior das violações que pode atingir um concurso público, sobretudo, quando destinado à seleção de profissionais de segurança pública.
Apesar de ter que aguardar a conclusão do julgamento na 6ª Vara do DF, a AGU afirmou que a decisão do TRF1 permite que o processo seletivo prossiga, sob a organização de outra instituição. Segundo a Assessoria de Imprensa da PRF, o órgão ainda não foi comunicado da decisão. A assessoria afirmou que, mesmo sendo mantida a rescisão de contrato com a FunRio, a continuidade do concurso, com a escolha de uma nova organizadora, segue condicionada à devolução por parte da fundação dos recursos que se encontram em seu poder, assim como do banco de dados do concurso. Já há, inclusive, decisão judicial determinando a devolução.
O concurso foi interrompido em novembro do ano passado por determinação do Ministério Público Federal (MPF-RJ), que investigou a existência de irregularidades no resultado das provas objetivas, aplicadas em outubro. O MPF-RJ constatou a fraude, sem isentar a FunRio de responsabilidade, mas afirmou que o fato não deveria invalidar a seleção. Até o momento, nenhum representante da FunRio foi localizado para comentar a decisão.
A União conseguiu derrubar na Justiça a liminar que garantia o retorno da FunRio ao concurso para 750 vagas do Polícia Rodoviária Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu na última terça-feira, dia 13, efeito suspensivo sobre a decisão da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinava a suspensão da rescisão de contrato entre a organizadora e o órgão para a realização do concurso, que segue paralisado desde novembro do ano passado.
A nova decisão foi proferida pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves, da sexta turma do TRF1, em atenção ao recurso (agravo de instrumento) apresentado pela União, e já foi comunicada à 6ª Vara Federal do DF, onde está sendo julgada a ação impetrada pela FunRio, pleiteando a volta à organização do concurso.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), no recurso, a Procuradoria-Regional da União (PRU1) defendeu que a União não pode ser obrigada a manter o contrato com a FunRio, tendo a organizadora descumprido cláusulas que objetivavam resguardar a legalidade do concurso.
A PRU1 alegou, ainda, que a organizadora não tem capacidade de manter invioláveis os cartões de resposta dos candidatos. Ainda segundo a AGU, a procuradoria destacou que a conclusão do concurso irá viabilizar a lotação de novos policiais na fronteira do Paraná, região considerada estratégica para a segurança nacional. Além do Paraná, o concurso visa ao preenchimento de vagas em outros 23 estados, além do Distrito Federal (não estão incluídos apenas Pará e Mato Grosso).
A AGU informou que o TRF1 acolheu os argumentos apresentados, confirmando que a quebra de sigilo constitui a maior das violações que pode atingir um concurso público, sobretudo, quando destinado à seleção de profissionais de segurança pública.
Apesar de ter que aguardar a conclusão do julgamento na 6ª Vara do DF, a AGU afirmou que a decisão do TRF1 permite que o processo seletivo prossiga, sob a organização de outra instituição. Segundo a Assessoria de Imprensa da PRF, o órgão ainda não foi comunicado da decisão. A assessoria afirmou que, mesmo sendo mantida a rescisão de contrato com a FunRio, a continuidade do concurso, com a escolha de uma nova organizadora, segue condicionada à devolução por parte da fundação dos recursos que se encontram em seu poder, assim como do banco de dados do concurso. Já há, inclusive, decisão judicial determinando a devolução.
O concurso foi interrompido em novembro do ano passado por determinação do Ministério Público Federal (MPF-RJ), que investigou a existência de irregularidades no resultado das provas objetivas, aplicadas em outubro. O MPF-RJ constatou a fraude, sem isentar a FunRio de responsabilidade, mas afirmou que o fato não deveria invalidar a seleção. Até o momento, nenhum representante da FunRio foi localizado para comentar a decisão.
Correios
Anpac divulga carta enviada aos Correios
A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) divulgou a carta enviada aos Correios na última quinta-feira, dia 8, solicitando esclarecimentos sobre o concurso. Segundo o presidente da associação, professor Ernani Pimentel, o objetivo é que a empresa informe, pelo menos, o nome da organizadora e a data da prova, para que os participantes possam organizar os estudos.
Para o professor Ernani Pimentel, o longo intervalo entre a publicação do edital e a prova é até positivo, para que os mais de um milhão de candidatos aprofundem os estudos, mas não no caso dos Correios, porque os candidatos carecem de informações.
A empresa ainda não informou quando assinará o contrato com a organizadora e definirá a data da prova objetiva. A expectativa é de que os exames ocorram 60 dias após a assinatura. Ou seja, se a escolha ocorrer este mês, as avaliações acontecerão em setembro.
Provas - As avaliações objetivas para carteiro e operador de triagem e transbordo terão questões de Língua Portuguesa (20 questões), Matemática (20) e Noções de Informática (dez). Já para atendente comercial serão propostas também 20 perguntas de Conhecimentos Específicos.
Além dessa etapa, os carteiros e operadores realizarão exames físicos (barra fixa - três para homens e suspensão por 10 segundos para mulheres e corrida de 12 minutos - 2.200 metros para homens e 1.800 para mulheres) e teste de dinamometria.
No caso dos cargos dos níveis médio/técnico e superior, a seleção será composta somente por uma prova objetiva, com 60 questões. Para as carreiras de arquiteto, analista de desenvolvimento de sistemas, engenheiro civil, engenheiro eletrônico, engenheiro eletricista e engenheiro mecânico, o exame constará de dez perguntas de Língua Portuguesa, dez de Inglês e 40 de Conhecimentos Específicos.
Para as demais carreiras serão cobradas dez perguntas de Língua Portuguesa, dez de Informática e 40 de Conhecimentos Específicos. Cada uma das provas valerá 100 pontos e, para ser aprovado, o concorrente deverá obter 50 em cada uma delas.
Antes da posse, os aprovados passarão por exames médicos, compostos por entrevista médica, avaliação clínica antropométrica e exames complementares, todos eliminatórios.
A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) divulgou a carta enviada aos Correios na última quinta-feira, dia 8, solicitando esclarecimentos sobre o concurso. Segundo o presidente da associação, professor Ernani Pimentel, o objetivo é que a empresa informe, pelo menos, o nome da organizadora e a data da prova, para que os participantes possam organizar os estudos.
Para o professor Ernani Pimentel, o longo intervalo entre a publicação do edital e a prova é até positivo, para que os mais de um milhão de candidatos aprofundem os estudos, mas não no caso dos Correios, porque os candidatos carecem de informações.
A empresa ainda não informou quando assinará o contrato com a organizadora e definirá a data da prova objetiva. A expectativa é de que os exames ocorram 60 dias após a assinatura. Ou seja, se a escolha ocorrer este mês, as avaliações acontecerão em setembro.
Provas - As avaliações objetivas para carteiro e operador de triagem e transbordo terão questões de Língua Portuguesa (20 questões), Matemática (20) e Noções de Informática (dez). Já para atendente comercial serão propostas também 20 perguntas de Conhecimentos Específicos.
Além dessa etapa, os carteiros e operadores realizarão exames físicos (barra fixa - três para homens e suspensão por 10 segundos para mulheres e corrida de 12 minutos - 2.200 metros para homens e 1.800 para mulheres) e teste de dinamometria.
No caso dos cargos dos níveis médio/técnico e superior, a seleção será composta somente por uma prova objetiva, com 60 questões. Para as carreiras de arquiteto, analista de desenvolvimento de sistemas, engenheiro civil, engenheiro eletrônico, engenheiro eletricista e engenheiro mecânico, o exame constará de dez perguntas de Língua Portuguesa, dez de Inglês e 40 de Conhecimentos Específicos.
Para as demais carreiras serão cobradas dez perguntas de Língua Portuguesa, dez de Informática e 40 de Conhecimentos Específicos. Cada uma das provas valerá 100 pontos e, para ser aprovado, o concorrente deverá obter 50 em cada uma delas.
Antes da posse, os aprovados passarão por exames médicos, compostos por entrevista médica, avaliação clínica antropométrica e exames complementares, todos eliminatórios.
sexta-feira, 9 de julho de 2010
Instituto Nacional de Seguro Social
A realização de um novo concurso público para a área de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) depende de autorização do ministério do planejamento. Segundo a Assessoria de imprensa o (INSS) o pédido ja foi feito ara prover 2 mil novas vagas, distribuidas pelos cargo de técnico e analista do seguro social.
sábado, 26 de junho de 2010
Polícia Rodoviária Federal
PRF: candidatos cobram decisão sobre o concurso
Quase seis meses após a interrupção do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), candidatos cobram uma satisfação do departamento a respeito do futuro da seleção. Eles temem que com a prorrogação da validade do concurso realizado em 2008, com vagas exclusivamente para Pará e Mato Grosso, a retomada do concurso aberto no ano passado deixe de ser uma prioridade do órgão.
Para Carlos Eduardo Ribeiro (o nome é fictício, pois o mesmo preferiu não se identificar), membro da comissão dos aprovados nas provas objetivas do concurso, a PRF deveria pelo menos se pronunciar oficialmente sobre as perspectivas de retomada da seleção. "Nós gostaríamos de pedir a eles que pelo menos soltem uma nota oficial, informando aos candidatos que o concurso vai seguir e que devemos aguardar novas informações", protestou.
No último dia 7, a PRF prorrogou a validade do concurso de 2008 para possibilitar a convocação de aprovados que ainda não foram chamados. A prorrogação levou em consideração a carência de servidores em outros estados diferentes daqueles para o qual a seleção foi destinada, como Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do progressivo aumento da frota nacional de veículos, da criminalidade e do aumento populacional.
Paralelo a isso, foi encaminhada para a sanção presidencial, no último dia 1º, medida provisória, que prevê, entre outras, a possibilidade de remoção de servidores da PRF antes do fim do período de estágio probatório, que dura três anos. De acordo com o chefe da Assessoria de Comunicação da PRF, Alexandre Castilho, a luta do departamento para prorrogar a validade do concurso tem fundamento no ‘notório déficit de efetivo’, na suspensão do concurso de 2009 e, também, na possibilidade de retomada de trechos de rodovias que estão sob a responsabilidade de diferentes estados, como aconteceu, recentemente, no Estado do Paraná, onde a malha sob circunscrição da PRF foi acrescida de quase 3 mil quilômetros.
Segundo o inspetor Castilho, há diversas ações nesse sentido em julgamento em todo o país. "Pode acontecer de em uma decisão (judicial), em uma situação específica, a Polícia Rodoviária Federal não ter policiais para atuarem em determinada localidade que não era prevista em condições regulares."
O chefe da Assessoria de Comunicação Social da PRF disse não acreditar que a convocação de mais aprovados do concurso de 2008 vai influenciar no concurso aberto no ano passado. Ele argumentou, ainda, que a convocação é uma possibilidade ainda distante, já que depende de autorização do Ministério do Planejamento. Além disso, a remoção dos convocados para outros estados está condicionada à sanção do projeto de lei de conversão originado da medida provisória que possibilita a mobilidade dos servidores recém-ingressados.
Correios: candidatos aguardam datas
Os mais de 1 milhão de inscritos no concurso dos Correios ainda aguardam a empresa assinar o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora, e definir a data da prova. A expectativa é de que avaliação seja realizada 60 dias após a definição da organizadora, provavelmente, em agosto.
Para carteiro e operador de triagem e transbordo o concurso terá duas etapas, enquanto os demais concorrentes passam por apenas uma. Para esses dois cargos, na primeira fase, os concorrentes terão três horas para realizarem 20 perguntas de Português, 20 de Matemática e dez de Informática. Será aprovado quem acertar, pelo menos, metade das questões por prova.
Os aprovados nas provas objetivas serão convocados, gradualmente, para a realização da segunda etapa, segundo necessidades dos Correios. Na parte física serão cobrados os exercícios de barra fixa (três para homens e suspensão por 10 segundos para mulheres) e corrida de 12 minutos (2.200 metros para homens e 1.800 para mulheres).
Aqueles que estiverem aptos na parte física realizarão, após duas horas do término, o teste de dinamometria (força muscular) em três aparelhos: manual, escapular e dorsal, com permissão para três tentativas em cada. Seguindo as orientações para cada aparelho, o candidato deverá executar o movimento, aplicando o máximo de força que conseguir, pois há índices mínimos para cada um deles.
Demais carreiras - Para os cargos dos níveis médio/técnico e superior, os exames exigirão 60 questões, e terão duração de três horas. Para arquiteto, analista de desenvolvimento de sistemas, engenheiro civil, engenheiro eletrônico, engenheiro eletricista e engenheiro mecânico haverá dez perguntas de Língua Portuguesa, dez de Inglês e 40 de Conhecimentos Específicos.
Os demais farão dez perguntas de Língua Portuguesa, dez de Informática e 40 de Conhecimentos Específicos. Cada uma das provas valerá 100 pontos e, para ser aprovado, o concorrente deverá obter, no mínimo, 50 em cada uma.
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