Ministério Público da União
MPU: processo de aprovação do projeto está na reta final
O processo de aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 86/2010 (antigo Projeto de Lei nº 5.491/2009), que cria 6.804 cargos efetivos e 3.675 comissionados no Ministério Público da União (MPU), está na reta final. A expectativa é que a proposta seja votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nos próximos dias, segundo o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que dará parecer favorável. Com a aprovação, o cadastro de reserva do atual concurso poderá ser muito usado.
A tendência é que o projeto seja aprovado, uma vez que passou sem maiores empecilhos por três comissões na Câmara dos Deputados e não há objeção partidária. Além disso, a proposta está inserida na ótica de autonomia do MPU, que dispõe de recurso próprio. O PLC, inclusive, partiu da instituição, após levantamento feito no ano passado, comparando o seu quadro de servidores com o contingente do Poder Judiciário.
Com a proposta sendo aprovada na CCJ, será aberto prazo de cinco dias úteis para recursos para análise no Plenário do Senado. Caso não haja nenhum pedido de revisão, seguirá diretamente para sanção presidencial. O projeto apenas retornará à Câmara se houver uma improvável mudança no texto previamente aprovado.
As 6.804 vagas efetivas, das quais 3.055 para técnico e 3.749 para analista, serão providas entre 2011 e 2014. Como o PLC determina o preenchimento de até 25% dos cargos por ano, metade das oportunidades poderão ser ocupadas pelos integrantes do cadastro de reserva do atual concurso, que deverá ser homologado ainda em 2010 e que tem validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Polícia Rodoviária Federal
PRF poderá contratar outra organizadora
A União conseguiu derrubar na Justiça a liminar que garantia o retorno da FunRio ao concurso para 750 vagas do Polícia Rodoviária Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu na última terça-feira, dia 13, efeito suspensivo sobre a decisão da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinava a suspensão da rescisão de contrato entre a organizadora e o órgão para a realização do concurso, que segue paralisado desde novembro do ano passado.
A nova decisão foi proferida pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves, da sexta turma do TRF1, em atenção ao recurso (agravo de instrumento) apresentado pela União, e já foi comunicada à 6ª Vara Federal do DF, onde está sendo julgada a ação impetrada pela FunRio, pleiteando a volta à organização do concurso.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), no recurso, a Procuradoria-Regional da União (PRU1) defendeu que a União não pode ser obrigada a manter o contrato com a FunRio, tendo a organizadora descumprido cláusulas que objetivavam resguardar a legalidade do concurso.
A PRU1 alegou, ainda, que a organizadora não tem capacidade de manter invioláveis os cartões de resposta dos candidatos. Ainda segundo a AGU, a procuradoria destacou que a conclusão do concurso irá viabilizar a lotação de novos policiais na fronteira do Paraná, região considerada estratégica para a segurança nacional. Além do Paraná, o concurso visa ao preenchimento de vagas em outros 23 estados, além do Distrito Federal (não estão incluídos apenas Pará e Mato Grosso).
A AGU informou que o TRF1 acolheu os argumentos apresentados, confirmando que a quebra de sigilo constitui a maior das violações que pode atingir um concurso público, sobretudo, quando destinado à seleção de profissionais de segurança pública.
Apesar de ter que aguardar a conclusão do julgamento na 6ª Vara do DF, a AGU afirmou que a decisão do TRF1 permite que o processo seletivo prossiga, sob a organização de outra instituição. Segundo a Assessoria de Imprensa da PRF, o órgão ainda não foi comunicado da decisão. A assessoria afirmou que, mesmo sendo mantida a rescisão de contrato com a FunRio, a continuidade do concurso, com a escolha de uma nova organizadora, segue condicionada à devolução por parte da fundação dos recursos que se encontram em seu poder, assim como do banco de dados do concurso. Já há, inclusive, decisão judicial determinando a devolução.
O concurso foi interrompido em novembro do ano passado por determinação do Ministério Público Federal (MPF-RJ), que investigou a existência de irregularidades no resultado das provas objetivas, aplicadas em outubro. O MPF-RJ constatou a fraude, sem isentar a FunRio de responsabilidade, mas afirmou que o fato não deveria invalidar a seleção. Até o momento, nenhum representante da FunRio foi localizado para comentar a decisão.
A União conseguiu derrubar na Justiça a liminar que garantia o retorno da FunRio ao concurso para 750 vagas do Polícia Rodoviária Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu na última terça-feira, dia 13, efeito suspensivo sobre a decisão da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinava a suspensão da rescisão de contrato entre a organizadora e o órgão para a realização do concurso, que segue paralisado desde novembro do ano passado.
A nova decisão foi proferida pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves, da sexta turma do TRF1, em atenção ao recurso (agravo de instrumento) apresentado pela União, e já foi comunicada à 6ª Vara Federal do DF, onde está sendo julgada a ação impetrada pela FunRio, pleiteando a volta à organização do concurso.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), no recurso, a Procuradoria-Regional da União (PRU1) defendeu que a União não pode ser obrigada a manter o contrato com a FunRio, tendo a organizadora descumprido cláusulas que objetivavam resguardar a legalidade do concurso.
A PRU1 alegou, ainda, que a organizadora não tem capacidade de manter invioláveis os cartões de resposta dos candidatos. Ainda segundo a AGU, a procuradoria destacou que a conclusão do concurso irá viabilizar a lotação de novos policiais na fronteira do Paraná, região considerada estratégica para a segurança nacional. Além do Paraná, o concurso visa ao preenchimento de vagas em outros 23 estados, além do Distrito Federal (não estão incluídos apenas Pará e Mato Grosso).
A AGU informou que o TRF1 acolheu os argumentos apresentados, confirmando que a quebra de sigilo constitui a maior das violações que pode atingir um concurso público, sobretudo, quando destinado à seleção de profissionais de segurança pública.
Apesar de ter que aguardar a conclusão do julgamento na 6ª Vara do DF, a AGU afirmou que a decisão do TRF1 permite que o processo seletivo prossiga, sob a organização de outra instituição. Segundo a Assessoria de Imprensa da PRF, o órgão ainda não foi comunicado da decisão. A assessoria afirmou que, mesmo sendo mantida a rescisão de contrato com a FunRio, a continuidade do concurso, com a escolha de uma nova organizadora, segue condicionada à devolução por parte da fundação dos recursos que se encontram em seu poder, assim como do banco de dados do concurso. Já há, inclusive, decisão judicial determinando a devolução.
O concurso foi interrompido em novembro do ano passado por determinação do Ministério Público Federal (MPF-RJ), que investigou a existência de irregularidades no resultado das provas objetivas, aplicadas em outubro. O MPF-RJ constatou a fraude, sem isentar a FunRio de responsabilidade, mas afirmou que o fato não deveria invalidar a seleção. Até o momento, nenhum representante da FunRio foi localizado para comentar a decisão.
Correios
Anpac divulga carta enviada aos Correios
A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) divulgou a carta enviada aos Correios na última quinta-feira, dia 8, solicitando esclarecimentos sobre o concurso. Segundo o presidente da associação, professor Ernani Pimentel, o objetivo é que a empresa informe, pelo menos, o nome da organizadora e a data da prova, para que os participantes possam organizar os estudos.
Para o professor Ernani Pimentel, o longo intervalo entre a publicação do edital e a prova é até positivo, para que os mais de um milhão de candidatos aprofundem os estudos, mas não no caso dos Correios, porque os candidatos carecem de informações.
A empresa ainda não informou quando assinará o contrato com a organizadora e definirá a data da prova objetiva. A expectativa é de que os exames ocorram 60 dias após a assinatura. Ou seja, se a escolha ocorrer este mês, as avaliações acontecerão em setembro.
Provas - As avaliações objetivas para carteiro e operador de triagem e transbordo terão questões de Língua Portuguesa (20 questões), Matemática (20) e Noções de Informática (dez). Já para atendente comercial serão propostas também 20 perguntas de Conhecimentos Específicos.
Além dessa etapa, os carteiros e operadores realizarão exames físicos (barra fixa - três para homens e suspensão por 10 segundos para mulheres e corrida de 12 minutos - 2.200 metros para homens e 1.800 para mulheres) e teste de dinamometria.
No caso dos cargos dos níveis médio/técnico e superior, a seleção será composta somente por uma prova objetiva, com 60 questões. Para as carreiras de arquiteto, analista de desenvolvimento de sistemas, engenheiro civil, engenheiro eletrônico, engenheiro eletricista e engenheiro mecânico, o exame constará de dez perguntas de Língua Portuguesa, dez de Inglês e 40 de Conhecimentos Específicos.
Para as demais carreiras serão cobradas dez perguntas de Língua Portuguesa, dez de Informática e 40 de Conhecimentos Específicos. Cada uma das provas valerá 100 pontos e, para ser aprovado, o concorrente deverá obter 50 em cada uma delas.
Antes da posse, os aprovados passarão por exames médicos, compostos por entrevista médica, avaliação clínica antropométrica e exames complementares, todos eliminatórios.
A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) divulgou a carta enviada aos Correios na última quinta-feira, dia 8, solicitando esclarecimentos sobre o concurso. Segundo o presidente da associação, professor Ernani Pimentel, o objetivo é que a empresa informe, pelo menos, o nome da organizadora e a data da prova, para que os participantes possam organizar os estudos.
Para o professor Ernani Pimentel, o longo intervalo entre a publicação do edital e a prova é até positivo, para que os mais de um milhão de candidatos aprofundem os estudos, mas não no caso dos Correios, porque os candidatos carecem de informações.
A empresa ainda não informou quando assinará o contrato com a organizadora e definirá a data da prova objetiva. A expectativa é de que os exames ocorram 60 dias após a assinatura. Ou seja, se a escolha ocorrer este mês, as avaliações acontecerão em setembro.
Provas - As avaliações objetivas para carteiro e operador de triagem e transbordo terão questões de Língua Portuguesa (20 questões), Matemática (20) e Noções de Informática (dez). Já para atendente comercial serão propostas também 20 perguntas de Conhecimentos Específicos.
Além dessa etapa, os carteiros e operadores realizarão exames físicos (barra fixa - três para homens e suspensão por 10 segundos para mulheres e corrida de 12 minutos - 2.200 metros para homens e 1.800 para mulheres) e teste de dinamometria.
No caso dos cargos dos níveis médio/técnico e superior, a seleção será composta somente por uma prova objetiva, com 60 questões. Para as carreiras de arquiteto, analista de desenvolvimento de sistemas, engenheiro civil, engenheiro eletrônico, engenheiro eletricista e engenheiro mecânico, o exame constará de dez perguntas de Língua Portuguesa, dez de Inglês e 40 de Conhecimentos Específicos.
Para as demais carreiras serão cobradas dez perguntas de Língua Portuguesa, dez de Informática e 40 de Conhecimentos Específicos. Cada uma das provas valerá 100 pontos e, para ser aprovado, o concorrente deverá obter 50 em cada uma delas.
Antes da posse, os aprovados passarão por exames médicos, compostos por entrevista médica, avaliação clínica antropométrica e exames complementares, todos eliminatórios.
sexta-feira, 9 de julho de 2010
Instituto Nacional de Seguro Social
A realização de um novo concurso público para a área de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) depende de autorização do ministério do planejamento. Segundo a Assessoria de imprensa o (INSS) o pédido ja foi feito ara prover 2 mil novas vagas, distribuidas pelos cargo de técnico e analista do seguro social.
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